“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor
executado estava fundada em lançamento baseado em
lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional,
através de controle difuso. Nos embargos, o devedor
afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de
subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo
e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que
dá solução correta à questão posta em Juízo.
“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lanç...
questão de direito processual civil da banca consulplan aplicada no concurso trf 2a região (2017). confira a resolução completa abaixo:
Publicidade
Publicidade