Questões Direito Processual Civil Embargos à Execução

“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor execut...

Responda: “Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional, através de...


Q960612 | Direito Processual Civil, Embargos à Execução, Sem Especialidade, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN

“Em certa execução fiscal, uma parcela do valor executado estava fundada em lançamento baseado em lei, que foi posteriormente declarada inconstitucional, através de controle difuso. Nos embargos, o devedor afirma que o título seria ilíquido e, portanto, incapaz de subsidiar a execução fiscal, devendo ser declarado nulo e a execução extinta.” Aponte a única alternativa que dá solução correta à questão posta em Juízo.
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