“Bárbara, pensionista de Gustavo, servidor público federal aposentado em 1997 e falecido em 2005, requer a
incorporação em sua pensão de Gratificação de Encargos Especiais – GEE, percebida pelo instituidor da pensão
quando aposentado, bem como a revisão de sua pensão na mesma proporção e mesma data percebida pelos
servidores ativos que ocupem o mesmo cargo de Gustavo.” Sobre a hipótese, assinale a alternativa correta.
✂️ a) Bárbara não tem direito à incorporação da GEE, nem à revisão de sua pensão como pretendido, uma vez que Gustavo
faleceu em 2005, quando extinto o regime da integralidade e da paridade remuneratórias. ✂️ b) Bárbara tem direito à incorporação da GEE, bem como da revisão de sua pensão nos moldes pretendidos, tendo em
vista que Gustavo se aposentou sob o regime da integralidade e da paridade remuneratórias. ✂️ c) Bárbara tem direito à incorporação da GEE, porém, somente tem direito à revisão da pensão nos moldes pretendidos
caso Gustavo tenha se aposentado com proventos integrais, isto é, com trinta e cinco anos de contribuição. ✂️ d) Bárbara tem direito à revisão de sua pensão nos moldes pretendidos, tendo em vista que Gustavo se aposentou sob
o regime da paridade remuneratória, não tendo, porém, direito à incorporação da GEE, que é verba paga em
decorrência do exercício da função.