Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezem...

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

Q960820 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Serviço Social

Conforme o Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, constituem modalidades de inserção laboral da pessoa portadora de deficiência, EXCETO:

a) Colocação seletiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que depende da adoção de procedimentos e apoio especiais para a sua concretização.
b) Promoção do trabalho por conta própria: processo de fomento da ação de uma ou mais pessoas, mediante trabalho autônomo, cooperativado, ou em regime de economia familiar, com vista à emancipação econômica e pessoal
c) Colocação competitiva: processo de contratação regular, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de procedimentos especiais para sua concretização, não sendo excluída a possibilidade de utilização de apoios especiais.
d) Colocação em igualdade de condições: assegura à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

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Questões sobre Decreto nº 3298 de 1999

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Q962750 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Cargos de Nível Médio
A respeito do direito das pessoas com deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.

Sendo previsto tratamento especial nos casos de deficiência grave ou severa, constitui finalidade da política de emprego a incorporação da pessoa com deficiência ao sistema produtivo, mediante regime especial de trabalho protegido.
- a) Certo
- b) Errado
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Q890038 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • CESPE CEBRASPE • TST • Especialidade: Programação • 2024
Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nesse caso, a prestação de serviços entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços se dará na forma de
- a) acordo de cooperação ou convênio.
- b) acordo de cooperação ou contrato formal.
- c) acordo de cooperação, apenas.
- d) convênio ou contrato formal.
- e) termo de colaboração ou convênio.
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Q872513 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
Com relação ao acesso ao trabalho, a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, garante
- a) a matrícula compulsória em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de pessoa portadora de deficiência capazes de se integrar na rede regular de ensino.
- b) a inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho ou sua incorporação ao sistema produtivo mediante regime especial de trabalho.
- c) o atendimento domiciliar de saúde ao portador de deficiência grave não internado.
- d) a adaptação dos recursos educacionais: material pedagógico, equipamento e currículo.
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Q872512 • Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD • Decreto nº 3298 de 1999 • IV UFG • Prefeitura de Rio Branco AC • Cuidador Social • 2024
A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. É objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
- a) oferecer desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens aéreas.
- b) garantir acesso a serviço de auxílio para construção de moradia.
- c) impedir que a pessoa com deficiência participe de concursos e prêmios no campo das artes e das letras.
- d) garantir o acesso, o ingresso e a permanência da pessoa portadora de deficiência em todos os serviços oferecidos à comunidade.
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