A exploração de uma rodovia federal está sob regime de delegação a
iniciativa privada, estando a contratada responsável pela prestação do
serviço público, além da manutenção dele decorrente, somadas à
realização de investimentos para melhoria das condições do modal e
ampliação de um trecho do viário. Considerando que o delegatário
deve se remunerar por meio da prestação dos serviços, estando
prevista a cobrança de tarifa dos usuários e autorizada a cobrança de
receitas acessórias, é possível Inferir que à Administração Pública
celebrou contrato de
a) concessão de obra pública, tendo em vista que a relevância e o vulto das obras absorvem
a prestação do serviço, admitindo apenas o acréscimo do objeto para cobrança de
receitas acessórias ou complementares.
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b) permissão de serviço público, contrato que deve ser prestado por prazo determinado e
que não admite prorrogação.
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c) parceria público-privada, única espécie de concessão que admite a reunião dos objetos
realização de obras e prestação de serviços no mesmo contrato, sem repasse direto de
recursos públicos.
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d) concessão patrocinada, tendo em vista a previsão de cobrança de receitas acessórias,
exclusividade deste modelo de delegação de serviço público.
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e) concessão de serviço público, precedida, ainda, de obra pública para ampliação da
rodovia, considerando que a delegatária está prestando os serviços por sua conta e risco
e se remunerando por meio da própria exploração do serviço.
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