Após regular Estudo de Impacto Ambiental (EIA)
quanto à construção de estaleiro, verificou-se que o
empreendimento possui significativo impacto
ambiental. Com relação à emissão de licença ambiental
para a referida atividade, a ser concedida pela
autoridade ambiental competente, assinale a
alternativa correta.
✂️ a) A licença ambiental não pode ser concedida, tendo
em vista significativo impacto ambiental do
empreendimento, em atendimento ao princípio da
prevenção ambiental. ✂️ b) A licença ambiental pode ser concedida, desde que o
empreendedor realize compensação ambiental,
apoiando a implantação e manutenção de Unidade
de Conservação do Grupo de Proteção Integral. ✂️ c) A licença ambiental não pode ser concedida, salvo se
celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com
algum dos órgãos públicos de tutela do meio
ambiente, em que previstas obrigações de mitigação
dos impactos. ✂️ d) Somente a licença prévia pode ser concedida, mas
não a licença de instalação e a licença de operação,
podendo o particular requerer novamente as demais
licenças no prazo de seis meses, comprovando a
mitigação dos impactos.