Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA....

Questão de Direito Processual Penal da banca CONSULPLAN aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961401•
Direito Processual Penal•
Notíciacrime e instauração•
CONSULPLAN•
TRF 2a REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal

Sobre o tema Inquérito Policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Nos crimes de ação penal pública o inquérito policial pode ser iniciado a requerimento do ofendido.

A autoridade policial apenas poderá mandar arquivar autos de inquérito policial quando o fato for atípico ou estiver extinta a punibilidade.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Questões Relacionadas

Q960270•
Direito Processual Penal•
Notíciacrime e instauração•
AOCP•
TRF 2a REGIÃO•
Agente da Polícia Judicial•
2024

A respeito da notitia criminis, é correto afirmar que

a notitia criminis, denominada pela doutrina de inqualificada, não pode servir de base à abertura de inquérito policial, ainda que contenha elementos informativos idôneos e suficientes.

admite-se, doutrinariamente, apenas as modalidades de notitia criminis espontânea (direta) ou provocada (indireta).

a notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina.

na notitia criminis espontânea, o ofendido espontaneamente leva ao conhecimento da autoridade policial a existência de determinada infração penal.

a notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração penal por meio uma provocação formal, a exemplo da manifestação escrita do representante legal da vítima.

Q962853•
Direito Processual Penal•
Notíciacrime e instauração•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.

Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

Certo

Errado

Q956991•
Direito Processual Penal•
Notíciacrime e instauração•
IBAM•
Prodesan SP•
Agente Patrimonial•
2025

A elaboração de boletins de ocorrência é um procedimento essencial para registrar fatos que exijam investigação ou documentação formal. Um aspecto técnico importante é a descrição precisa dos fatos e dados fornecidos pelas partes envolvidas. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O preenchimento de um boletim de ocorrência exige apenas a assinatura da parte envolvida, sem a necessidade de validação formal pelos responsáveis pelo registro.
(__) A descrição dos fatos em um boletim de ocorrência deve ser objetiva e detalhada, evitando informações vagas ou subjetivas.
(__) O boletim de ocorrência deverá conter os dados essenciais das partes envolvidas, como nome completo, endereço e documento de identificação.
(__) A inclusão de testemunhas no boletim de ocorrência é recomendada sempre que possível, pois contribui para a apuração dos fatos.
A sequência é correta em:

V, V, V, F.

F, V, V, V.

F, F, V, V.

V, F, F, V.

Notificações

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