1Q961405 | Direito Processual Penal, Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 2a REGIÃO, CONSULPLAN, 2017O juiz, ao proferir sentença condenatória, NÃO: ✂️ a) Aplicará medida de segurança, se cabível. ✂️ b) Mencionará as circunstâncias agravantes ou atenuantes definidas no Código Penal e cuja existência reconhecer. ✂️ c) Mencionará tudo o mais que deva ser levado em conta na aplicação da pena, de acordo com o disposto no Código Penal. ✂️ d) Fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro