Em 2014, empresa do setor de alimentos adquire estabelecimento
comercial de outra e passa, ali, a exercer a mesma atividade da
alienante. A pessoa jurídica alienante deixa de existir e seus
antigos sócios passam a atuar em outros ramos. Dois anos depois, é
lavrado auto de infração em razão do não recolhimento de Imposto
de Renda (IRPJ), acrescido de penalidade, tudo relativo ao ano
base 2012. Assinale a opção correta:
✂️ a) Apenas a alienante, cuja operação concretizou o fato gerador do
tributo devido, responde diretamente pelo tributo e pela
penalidade. Seus sócios gerentes podem responder, comprovado o
encerramento irregular da pessoa jurídica. ✂️ b) A adquirente do estabelecimento responde diretamente pelo
tributo e pela penalidade. ✂️ c) Alienante e adquirente respondem, na proporção de suas culpas,
pelos tributos e penalidades devidos. ✂️ d) O tributo pode ser exigido diretamente da adquirente, e a
penalidade é integralmente devida apenas pela alienante e seus
antigos sócios, estes independentemente da dissolução irregular. ✂️ e) penas a alienante é devedora do tributo e da penalidade. A
adquirente é responsável subsidiária, e bem assim os sócios da
alienante, independentemente da dissolução irregular.