A Lei n.“ 13.334, de 13.09.16, cria o Programa de Parceria de
Investimentos, visando a ampliar e fortalecer a interação entre o
Estado e a iniciativa privada, com medidas de desestatização.
Analise as proposições e, depois, marque a opção correta:
I - O Programa de Parceria de Investimentos se limita às
concessões patrocinada e administrativa;
II - O Programa de Parceria de Investimentos cria dever para os
órgãos, entidades e autoridades estatais envolvidas no
empreendimento de atuar em conjunto e em caráter prioritário para
promover todos os atos e processos administrativos necessários à
sua estruturação, liberação e execução;
III - O Programa de Parceria de Investimentos não pode ser
aplicado aos empreendimentos empresariais privados;
IV - O Programa de Parceria de Investimentos obriga que as
licitações para escolha dos futuros parceiros sejam internacionais,
com o fim de atrair novos operadores econômicos para o setor de
infraestrutura brasileiro;
V - O Programa de Parceria de Investimentos tem, dentre outros
objetivos, assegurar a estabilidade e a segurança jurídica, com a
garantia da mínima intervenção nos negócios e investimentos;
✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas II c III. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas III e V. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II e V. ✂️ e) Estão corretas apenas as assertivas I e II.