1Q961479 | Direito Ambiental, Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que: ✂️ a) O licenciamento de atividade desenvolvida em área de proteção ambiental federal é sempre de competência da União. ✂️ b) O resultado das consultas públicas prévias à criação de unidades de conservação só vincula o Poder Executivo quando houver participação da maioria da população diretamente interessada e desde que a consulta seja feita com acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ c) A zona de amortecimento de uma unidade de conservação deve ter seus limites definidos, seja no ato de criação da unidade ou posteriormente. ✂️ d) Nas unidades de conservação de proteção integral não são permitidas atividades com finalidades lucrativas. ✂️ e) Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável só são admitidas visitas de parentes dos residentes que façam parte da população tradicional abrigada pela reserva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro