Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:...

Questão de Direito Ambiental da banca TRF 2 Região aplicada no concurso TRF 2a REGIÃO (2017). Confira a resolução completa abaixo:

Q961479•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Em relação às Unidades de Conservação é correto afirmar que:

O licenciamento de atividade desenvolvida em área de proteção ambiental federal é sempre de competência da União.

O resultado das consultas públicas prévias à criação de unidades de conservação só vincula o Poder Executivo quando houver participação da maioria da população diretamente interessada e desde que a consulta seja feita com acompanhamento do Tribunal Regional Eleitoral.

A zona de amortecimento de uma unidade de conservação deve ter seus limites definidos, seja no ato de criação da unidade ou posteriormente.

Nas unidades de conservação de proteção integral não são permitidas atividades com finalidades lucrativas.

Nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável só são admitidas visitas de parentes dos residentes que façam parte da população tradicional abrigada pela reserva.

Questões Relacionadas

Q172833•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PE•
Delegado de Polícia

As unidades de conservação

devem possuir um plano de manejo, com exceção das reservas particulares do patrimônio natural.

são constituídas de espaços territoriais e seus recursos naturais, com exceção das águas jurisdicionais.

de proteção integral devem ser de posse e de domínio públicos.

de uso sustentável devem ser de posse e de domínio privados.

devem possuir zonas de amortecimento, com exceção das áreas de proteção ambiental e das reservas particulares do patrimônio natural.

Q222776•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
FCC•
PGE MT•
Procurador

A Floresta Estadual

não é uma unidade de conservação pertencente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral.

é uma unidade de conservação do grupo das Unidades de Uso Sustentável.

é um imóvel rural de propriedade do Estado sem qualquer relação com a defesa do meio ambiente.

pode ser constituída por propriedades privadas, que terão sua função social adequada aos objetivos do território especialmente protegido.

Q192077•
Direito Ambiental•
Unidades de Proteção Integral e de Uso Sustentável•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

A implantação de usina nuclear em unidade de conservação estadual depende de autorização específica em lei estadual.

Certo

Errado

Notificações

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