Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que: A) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra. B) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental. C) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades. D) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação. E) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.

B) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

1Q961480 | Direito Ambiental, Direito ao Meio Ambiente, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

✂️ a) A autorização de pesquisa mineral pressupõe o licenciamento ambiental da outorga de lavra.
✂️ b) A evidência de que a exploração de recursos minerais possa causar degradação ao meio ambiente não impede o licenciamento, por si, já que a própria Constituição Federal refere que, nesta atividade, o meio ambiente degradado será posteriormente recuperado, conforme a solução técnica exigida pelo órgão ambiental.
✂️ c) Na competência do Estado para registrar as concessões de direitos de pesquisa e lavra não se inclui a fiscalização de tais atividades.
✂️ d) A emissão da outorga de lavra gera direito do empreendedor à obtenção da licença ambiental, ainda que com condicionantes, exceto se a lavra se localizar em unidades de conservação.
✂️ e) O licenciamento ambiental de uma lavra não autoriza a realização de atividades que causem impacto ambiental direto.