Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta: A) A outorga é de competência exclusiva da Agência Nacional de Águas. B) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser destinado ao consumo humano e à dessedenlação de animais e, em seguida, às prioridades de uso estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos aplicável a cada corpo hídrico. C) A outorga só será suspensa nos casos de não cumprimento, pelo outorgado, dos termos estabelecidos ou de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, sempre mediante processo administrativo em que se assegure ampla defesa. D) A outorga deverá observar o uso específico para o qual o corpo hídrico tiver sido destinado, vedado o seu uso múltiplo. E) Desde que respeite a classe em que o corpo de água estiver enquadrado, a outorga não fica condicionada às prioridades de uso.

B) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser destinado ao consumo humano e à dessedenlação de animais e, em seguida, às prioridades de uso estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos aplicável a cada corpo hídrico.

Questões Direito Ambiental Política Nacional de Recursos Hídricos

Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta...

Responda: Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta:

1Q961483 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2 Região, 2017

Quanto à outorga de direito de uso de recursos hídricos, assinale a opção correta:

✂️ a) A outorga é de competência exclusiva da Agência Nacional de Águas.
✂️ b) Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos deve ser destinado ao consumo humano e à dessedenlação de animais e, em seguida, às prioridades de uso estabelecidas no Plano de Recursos Hídricos aplicável a cada corpo hídrico.
✂️ c) A outorga só será suspensa nos casos de não cumprimento, pelo outorgado, dos termos estabelecidos ou de necessidade premente de água para atender a situações de calamidade, sempre mediante processo administrativo em que se assegure ampla defesa.
✂️ d) A outorga deverá observar o uso específico para o qual o corpo hídrico tiver sido destinado, vedado o seu uso múltiplo.
✂️ e) Desde que respeite a classe em que o corpo de água estiver enquadrado, a outorga não fica condicionada às prioridades de uso.