Questão: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibra...

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ID: 961555•
Direito Ambiental•
Direito ao Meio Ambiente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida” (trecho do art. 225, da Constituição Federal). De modo a assegurar o cumprimento e a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

Questões Relacionadas

ID: 965652•
Direito Ambiental•
Direito ao Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
Caixa Econômica Federal•
Arquiteto

O estabelecimento de normas de controle ambiental é parte da estratégia de se cuidar da proteção ambiental, procurando estabelecer elementos para controlar, planejar e gerenciar as ações que resultem em efeitos impactantes sobre o meio ambiente. O Brasil possui abrangente base legal acerca dessa questão, que merece ser conhecida para que efetivamente auxilie na busca do desenvolvimento sustentável. A respeito dessa legislação, julgue os itens seguintes.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de preservá- lo estão previstos na Constituição Federal de 1988.

ID: 961480•
Direito Ambiental•
Direito ao Meio Ambiente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto

Quanto à relação entre mineração e direito ambiental é correto afirmar que:

ID: 186160•
Direito Ambiental•
Direito ao Meio Ambiente•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Advogado da união

Para efetiva garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, cabe ao poder público proteger a fauna e a flora, que
não se formam isoladamente, mas da interação constante de
matérias orgânicas e não-orgânicas. Toda comunidade de seres
vivos interage com o meio circundante, com o qual estabelece
intercâmbio recíproco. Da interação entre biocenose (elementos
vivos) e biótopo (elementos não-vivos) forma-se o ecossistema,
que, na CF, é protegido de forma macro e micro. A respeito da
proteção macro dos ecossistemas, no que concerne a florestas e
unidades de conservação, julgue os próximos itens.

Lei complementar ou ordinária não tem o poder de retirar da floresta amazônica brasileira a condição de bioma relevante para o patrimônio nacional.

ID: 961555•Direito Ambiental•Direito ao Meio Ambiente•TRF 2 Região•TRF 2a REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2018

ID: 961555•
Direito Ambiental•
Direito ao Meio Ambiente•
TRF 2 Região•
TRF 2a REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2018