Questões Direito Ambiental Reserva legal

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reser...

Responda: Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte ...


Q961558 | Direito Ambiental, Reserva legal, Juiz Federal Substituto, TRF 2a REGIÃO, TRF 2ª Região

Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel situado em Cerrado:
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