Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta: A) A multa administrativa é de natureza subjetiva, independentemente de culpa ou dolo. B) A multa diária será aplicada somente quando for comprovado o dolo. C) O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência. D) A celebração do termo de compromisso de reparação ou cessação de danos não encerra a multa diária. E) A multa será fixada com base na diferença entre o maior e o menor salário mínimo vigente.

C) O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.

Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. ...

Sobre a temática da infração administrativa ambiental e as sanções cominadas na Lei n. 9.605/98, assinale a opção correta:

✂️ a) A multa administrativa é de natureza subjetiva, independentemente de culpa ou dolo.
✂️ b) A multa diária será aplicada somente quando for comprovado o dolo.
✂️ c) O pagamento de multa imposta pelos Estados, Municípios, Distrito Federal ou Territórios substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
✂️ d) A celebração do termo de compromisso de reparação ou cessação de danos não encerra a multa diária.
✂️ e) A multa será fixada com base na diferença entre o maior e o menor salário mínimo vigente.