A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças: A) visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual. B) tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro. C) permite que se impeça o retorno da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira. D) não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país. E) somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.

A) visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.

A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:

A Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças:

✂️ a) visa garantir o retomo da criança ilicitamente transferida ou retida indevidamente ao país da sua residência habitual.
✂️ b) tem por objetivo garantir a punição do genitor que perpetrou o sequestro.
✂️ c) permite que se impeça o retorno da criança ao país da residência habitual quando se alegar violação à ordem pública brasileira.
✂️ d) não autoriza o retomo de crianças brasileiras ao país estrangeiro de residência habitual, pois a criança brasileira tem o direito de residir no país.
✂️ e) somente autoriza que o retomo da criança seja solicitado pela via da Autoridade Central.