Considerando as fontes do Direito Administrativo como regras ou comportamentos q...

Questão de Direito Administrativo da banca COPESE UFPI aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q961580•
Direito Administrativo•
COPESE UFPI•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2019

Considerando as fontes do Direito Administrativo como regras ou comportamentos que provocam o surgimento de uma norma posta, assinale a alternativa que apresenta a descrição incorreta de fontes dispostas na doutrina.

A lei, enquanto fonte do direito, demonstra que o Direito Administrativo é composto por um conjunto de normas reunidas em legislação única.

O costume, representa a prática habitual de determinado grupo que o considera obrigatório.

A jurisprudência traduz-se na reiteração dos julgamentos dos órgãos do Judiciário, sempre num mesmo sentido, e tem grande influência na construção do Direito.

A doutrina pode ser conceituada como a lição de estudiosos do Direito, formando o sistema teórico de princípios aplicáveis ao Direito Positivo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito•
2019