Questões Direito Processual Penal Competência por Prerrogativa de Função

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1Q961629 | Direito Processual Penal, Competência por Prerrogativa de Função, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023

Ronald, prefeito da cidade de Castanhal/PA, é acusado pela prática de lesões corporais graves contra Fernando, deputado federal, dentro de um avião que estava em solo no aeroporto de Guarulhos/SP/O motivo do crime está relacionado a questões politico-partidárias.

De acordo com a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, a competência para julgamento de Ronald será do:

✂️ a) Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
✂️ b) Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
✂️ c) Tribunal de Justiça do Pará;
✂️ d) Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo;
✂️ e) Tribunal de Justiça de São Paulo.