A teoria dos standards de prova foi desenvolvida vi...

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada. Considerando as disposições co...

Q961630 • Direito Processual Penal • Definição • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.

Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:

a) o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou o standard para além da dúvida razoável como requisito para a condenação;
b) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dos standards de prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídicobrasileiro;
c) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) como standard para a condenação;
d) o standard de prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Jurí;
e) é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado o standard de prova.

Analisando...

Questões sobre Definição

1

Q1062532 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
📖 Texto associado ▼

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Quando um indivíduo é submetido a medida de segurança, considera-se que ele foi, de certo modo, absolvido da pena por não possuir, no momento do crime, plena capacidade de entendimento e autodeterminação quanto à ilicitude do ato.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q1062531 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
📖 Texto associado ▼

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

A emoção e a paixão, quando não decorrentes de algum transtorno mental, são irrelevantes para a análise da imputabilidade do réu.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q1062530 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
📖 Texto associado ▼

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

Como o ordenamento jurídico brasileiro adota o critério biopsicológico para a avaliação da imputabilidade, o diagnóstico de esquizofrenia grave em agente de conduta tipificada como crime implica a sua inimputabilidade penal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q1062529 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 12 Medicina Legal • 2025
📖 Texto associado ▼

Em relação à avaliação da imputabilidade, da responsabilidade penal e da capacidade civil, julgue o item a seguir.

A prodigalidade, condição elencada no Código Civil como uma das hipóteses de incapacidade relativa, caracteriza-se pela dilapidação do patrimônio desordenada, voluntária e deliberada, não se confundindo com gastos excessivos que podem ocorrer nos episódios de mania em indivíduos com transtorno afetivo bipolar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q1061802 • Criminalística • Definição • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Área 1 Contábil Financeira • 2025
Considerando que um dos fundamentos mais relevantes da criminalística é o estudo dos vestígios, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio de Locard, não há crime sem vestígio e, com a aplicação das técnicas adequadas, os vestígios do crime podem ser localizados.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q1030633 • Criminalística • Definição • FGV • PC MG • Área I • 2025
Acerca da criminalística, assinale a afirmativa correta.
- a) É o conjunto de normas e princípios que define as infrações penais e as respectivas penas.
- b) Corresponde aos estudos sobre a vítima e as políticas públicas voltadas à prevenção da criminalidade sobre esse perfil social.
- c) Tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos, relativos ao crime ou à identidade do criminoso.
- d) É constituída pela análise empírica e interdisciplinar dos discursos criminológicos.
- e) Estabelece as normas processuais penais e o funcionamento do sistema de justiça criminal.
Analisando...
Carregando informações...
7

Q998893 • Direito Previdenciário • Definição • IBFC • RECIPREV PE • Assistente de Previdência e Assistência à Saúde • 2024
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a(à/ao).
- a) Meio ambiente, saneamento básico e assistência social
- b) Saúde, saneamento básico e moradia
- c) Saúde, previdência e assistência social
- d) Meio ambiente, previdência e moradia
- e) Meio ambiente, saneamento básico e moradia
Analisando...
Carregando informações...
8

Q983782 • Criminalística • Definição • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025
O sistema datiloscópico argentino de identificação, considerado o mais perfeito sistema de identificação individual e universalmente reconhecido como infalível, substituiu definitivamente o sistema antropométrico a partir de 01 de janeiro (1896) como método de identificação no Escritório de La Plata (Argentina).

Esse sistema foi criado por:
- a) Afonso Bertilon.
- b) Francis Galton.
- c) Karl Landsteiner.
- d) Edmund Locard.
- e) Juan Vucetich.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q975358 • Direito Processual Penal • Definição • CONSULTEC • TJBA • Conciliador
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Sobre restrições quanto ao princípio da livre apreciação da prova, marque com V as assertativas verdadeiras e com F, as falsas.

( ) A proibição de fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
( ) As provas quanto ao estado das pessoas, quando serão observadas as restrições estabelecidas na lei civil.
( ) A necessidade de exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios.

A alternativa que apresenta a sequência correta, considerando a marcação de cima para baixo, é a
- a) F F V
- b) F V F
- c) V F V
- d) V V F
- e) V V V
Analisando...
Carregando informações...
10

Q974783 • Direito Processual Penal • Definição • FGV • TJBA • Direito
Durante a instrução de caso penal versando sobre crime doloso contra a vida, em desfavor de Bruno, além da prova oral e pericial, foram juntados aos autos, por meio de compartilhamento de provas judicialmente autorizado, áudios e transcrições de interceptação telefônica implementada em processo distinto, que investigava tráfico de drogas, e que indiciavam a conduta criminosa do réu. A decisão interlocutória de pronúncia foi fundamentada nos indícios oriundos dessa interceptação telefônica, deferida por Juiz de Direito diverso daquele competente para o crime doloso contra a vida. Nessa situação, a decisão de pronúncia:
- a) deve ser anulada por usar elementos de prova coligidos fora da instrução processual própria;
- b) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos, de forma fortuita, durante a investigação de outros crimes;
- c) deve ser anulada pela violação do princípio da imediação processual penal;
- d) pode ser fundamentada em indícios de autoria surgidos durante investigação de outros crimes, se corroborada pela prova plena do processo principal;
- e) deve ser anulada pela violação do princípio da identidade física do juiz na colheita da prova da interceptação.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida vi...

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada. Considerando as disposições co...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site