A teoria dos standards de prova foi desenvolvida vi...

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada. Considerando as disposições co...

Q961630 • Direito Processual Penal • Definição • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023

A teoria dos standards de prova foi desenvolvida visando definir quando uma hipótese fática pode ser considerada provada.

Considerando as disposições constitucionais e legais, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do tema, é correto afirmar que:

a) o Código de Processo Penal brasileiro expressamente adotou o standard para além da dúvida razoável como requisito para a condenação;
b) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça já utilizou expressamente a teoria dos standards de prova, mesmo sem previsão expressa no ordenamento jurídicobrasileiro;
c) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adota a Inferência para Melhor Explicação (IME) como standard para a condenação;
d) o standard de prova para além da dúvida razoável deve ser aplicado em todas as fases do procedimento, inclusive no recebimento da denúncia e na pronúncia no Tribunal do Jurí;
e) é pacífico na jurisprudência e na doutrina que nos crimes em que existe dificuldade probatória deve ser rebaixado o standard de prova.

Questões sobre Definição

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Q252473 • Direito Previdenciário • definição • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Maria Cipriana já pagou mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais, ininterruptas, à Previdência Social. Encontra-se cadastrada no órgão próprio do Ministério do Trabalho e Emprego. Maria está desempregada de forma involuntária há dezoito meses.

Em face desta situação, Maria Cipriana
- a) deverá contribuir por mais 3 meses para continuar na qualidade de segurada.
- b) não ostenta mais a qualidade de segurada da Previdência Social.
- c) continua na condição de segurada por mais 18 meses.
- d) continua na condição de segurada por mais 36 meses.
- e) deverá contribuir por mais 6 meses para continuar na qualidade de segurada.
2

Q153974 • Direito Previdenciário • definição • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador
Matias é militar da União e sua mulher, Catarina, é militar do Estado de São Paulo. Nestes casos, em regra, de acordo com a Lei n^o 8.212/91,
- a) apenas Matias é excluído do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
- b) Matias e Catarina são, obrigatoriamente, excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
- c) apenas Catarina é excluída do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, independentemente do amparo por regime próprio de previdência social.
- d) Matias e Catarina são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
- e) Matias e Catarina são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado na referida lei.
3

Q101765 • Direito Previdenciário • definição • FUNRIO • INSS • Analista Serviço Social
Com relação à manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, na forma da Lei nº 8213/91, é correto afirmar:
- a) mantém-se a condição de segurado até 6 (seis) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
- b) mantém-se a condição de segurado até 10 (dez) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
- c) mantém-se a condição de segurado até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração
- d) mantém-se a condição de segurado até 24 (vinte e quatro) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso
- e) mantém-se a condição de segurado até 3 (três) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo
4

Q176975 • Direito Previdenciário • definição • CESPE CEBRASPE • DPE BA • Defensor Público
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Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, julgue
o item subsecutivo.

O cancelamento da inscrição do cônjuge do segurado é processado em face de separação judicial ou divórcio sem direito a alimentos, de certidão de anulação de casamento, de certidão de óbito ou de sentença judicial transitada em julgado.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q177515 • Direito Previdenciário • definição • CESPE CEBRASPE • DPE DF • Defensor Público
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

É presumida a dependência econômica do filho com mais de dezoito anos e menos de vinte e um anos de idade em relação ao segurado da previdência social, não sendo necessária a comprovação dessa dependência para que ele se torne beneficiário do RGPS na condição de dependente do segurado.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q226964 • Direito Previdenciário • Definição • CESPE CEBRASPE • TCE BA • Procurador
📖 Texto associado ▼

Julgue os próximos itens, a respeito da seguridade social.

O conceito de seguridade social compreende a saúde, a previdência e a assistência social e está positivado expressamente no ordenamento jurídico brasileiro, tanto no texto constitucional quanto na legislação infraconstitucional.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q219036 • Direito Previdenciário • definição • FCC • INSS • Perito Médico Previdenciário
Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como segurados e dependentes. Nos termos da legislação previdenciária é correto afirmar que
- a) é segurado obrigatório o maior de 12 (doze) anos que se filiar ao Regime Geral da Previdência Social, mediante contribuição.
- b) dependentes são pessoas que, por contribuírem para a previdência social, podem ser beneficiários.
- c) os filhos e a esposa, por serem dependentes da classe diferente, não concorrem em igualdade para o benefício.
- d) o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições.
- e) A existência de dependentes de uma classe exclui do benefício os das classes seguintes.
8

Q168214 • Direito Previdenciário • definição • CESPE CEBRASPE • MTE • Auditor Fiscal do Trabalho
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No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes.

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q179749 • Direito Previdenciário • definição • CESPE CEBRASPE • DPE DF • Defensor Público
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.213/1991, filho maior de vinte e um anos de idade não portador de invalidez ou qualquer deficiência mantém a condição de dependente do segurado do RGPS até completar vinte e quatro anos, desde que seja estudante universitário
- a) Certo
- b) Errado
10

Q146380 • Direito Previdenciário • definição • FCC • TRF 2a • Analista Judiciário Execução de Mandados
Adamastor é segurado facultativo da Previdência Social e está enfrentando graves problemas financeiros que o impossibilitaram de recolher as devidas contribuições dos últimos quatro meses. Neste caso, em regra, Adamastor
- a) mantém a qualidade de segurado, até dez meses após a cessação das contribuições.
- b) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até três meses após a cessação das contribuições.
- c) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até dois meses após a cessação das contribuições.
- d) mantém a qualidade de segurado até seis meses após a cessação das contribuições.
- e) não manterá a qualidade de segurado, uma vez que a Lei nº 8.213/1991 resguarda esta qualidade até trinta dias após a cessação das contribuições.

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