Questão: João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais...

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João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteçãointegral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o órgão federal responsável pela fiscalização da área não tomou qualquerprovidência.

O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública contra o particular e o poder público federal, em litisconsórciopassivo, pleiteando que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a responsabilidade civil ambiental é: