João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interio...

João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteçãointegral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o ...


João praticou ato ilícito, causando severos danos ambientais no interior de determinada unidade de conservação de proteçãointegral federal. Não obstante ter ciência dos fatos, o órgão federal responsável pela fiscalização da área não tomou qualquerprovidência.

O Ministério Público Federal, então, ajuizou ação civil pública contra o particular e o poder público federal, em litisconsórciopassivo, pleiteando que ambos fossem condenados a reparar os danos ao meio ambiente.
Consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no caso em tela, a responsabilidade civil ambiental é:

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