Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de Jo...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q961749•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2024

Caio foi preso em flagrante pela prática do crime de tortura em detrimento de João. Por ocasião da audiência de custódia, a defesa técnica de Caio requereu, ao juízo competente, a concessão de liberdade provisória, mediante o arbitramento de fiança. Registre-se que o crime de tortura é punido com pena de reclusão, de dois a oito anos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:

poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na situação econômica do acusado, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

poderá arbitrar fiança, cujo valor será fixado com base na gravidade em concreto do delito, vedada a aplicação cumulativa de outras medidas cautelares;

não poderá arbitrar fiança, por se tratar de crime punido com pena máxima superior a quatro anos;

não poderá arbitrar fiança, por força de vedação legal expressa na legislação processual.

Questões Relacionadas

Q205072•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Escrivão de Polícia

Após denúncia anônima, João foi preso em flagrante pelo crime de moeda falsa no momento em que fazia uso de notas de cem reais falsificadas. Ele confessou a autoria da falsificação, confirmada após a perícia. Com base nessa situação hipotética e nos conhecimentos específicos relativos ao direito processual penal, julgue os itens subsecutivos.

O delegado tem competência para arbitrar a fiança de João, visto que se trata de crime afiançável

Certo

Errado

Q230754•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
CESPE CEBRASPE•
MPE TO•
Promotor de Justiça

Com relação ao benefício da liberdade provisória e seus fundamentos, assinale a opção correta.

Não será concedida liberdade provisória mediante fiança ao suspeito da prática de crime punido com pena privativa de liberdade, se ele já tiver sido condenado, em sentença transitada em julgado, por outro crime doloso ou culposo.

O direito de livrar-se solto, assim como a liberdade provisória sem fiança, vincula o agente ao processo e o obriga a cumprir as condições estipuladas pelo juiz, a exemplo do comparecimento em todos os atos processuais.

A afiançabilidade de infração penal, depois de prolatada a sentença condenatória, verifica-se em função da pena aplicada in concreto.

A fiança será cassada caso o representante do MP, no oferecimento da denúncia, tipifique como crime inafiançável conduta provisoriamente considerada afiançável, na fase de inquérito policial inaugurado por força de auto de prisão em flagrante.

Conforme a situação econômica do réu, o juiz, ao fixar o valor da fiança, poderá reduzi-lo até o máximo de dois terços e aumentá-lo até a metade do valor fixado em lei.

Q201627•
Direito Processual Penal•
Da liberdade provisória•
FUNCAB•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia

Conforme preconiza o artigo 325 do CPP, o valor da fiança da liberdade provisória com fiança será fixado pela autoridade que a conceder nos seguintes limites:

De 10 (dez) a 100 (cem) saláriosmínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 4 (quatro) anos.

De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

De 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos, quando se tratar de infração cuja pena privativa de liberdade, no grau máximo, não for superior a 6 (seis) anos.

De 10 (dez) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 6 (seis) anos.

De 1 (um) a 200 (duzentos) salários mínimos, quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada for superior a 4 (quatro) anos.

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