Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da R...

Responda: Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da Receita Federal, teve cancelado o certificado que lhe reconhecia a condição de Entidade Beneficente de Assistên...

Q961752 | Direito Tributário, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Considere o seguinte caso hipotético: uma entidade assistencial, após fiscalização da Receita Federal, teve cancelado o certificado que lhe reconhecia a condição de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Os atos de cancelamento da imunidade tributária:

a) não produzirão quaisquer efeitos;
b) retroagirão desde o início do reconhecimento da imunidade;
c) produzirão efeitos ex tunc a contar do cancelamento do certificado;
d) produzirão efeitos ex nunc a partir do cancelamento do certificado;
e) retroagirão à data em que os requisitos da imunidade deixaram de ser atendidos.