Questão 961770

Question

João foi condenado em primeira instância, em sentença penal
transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em
detrimento da União Federal. Após o cumprimento da
integralidade da pena, devidamente extinta por decisão judicial,
surgiram fatos novos, no sentido de que a sentença condenatória
se baseou em depoimentos e exames comprovadamente falsos.
João, então, consultou um advogado, que o orientou acerca dos
recursos e ações autônomas de impugnação.
    Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:

Accepted Answer

B) será cabível o ajuizamento de revisão criminal, pois a
sentença condenatória transitada em julgado se fundou em
depoimentos e exames comprovadamente falsos;

Answer

A) não será cabível o emprego de qualquer recurso ou ação
autônoma de impugnação, em razão do trânsito em julgado
da sentença penal condenatória, formadora de coisa julgada;

Answer

C) será cabível o ajuizamento de mandado de segurança, pois a
sentença condenatória transitada em julgado se fundou em
depoimentos e exames comprovadamente falsos;

Answer

D) será cabível o ajuizamento de recurso especial, pois a
sentença condenatória transitada em julgado se fundou em
depoimentos e exames comprovadamente falsos;

Answer

E) não será cabível o emprego de qualquer recurso ou ação autônoma de impugnação, porquanto já houve a extinção da pena de João.

João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela...

Responda: João foi condenado em primeira instância, em sentença penal transitada em julgado, pela prática do crime de peculato, em detrimento da União Federal. Após o cumprimento da integralidade da pena, de...

Q961770 | Direito Processual Penal, Fundamentos, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024