No primeiro semestre de um exercício financeiro, um estado da
Federação enfrentou um severo período de inundações que
afetou diversos dos seus municípios, incluindo a capital, com
impactos relevantes na economia regional e, por consequência,
nas finanças públicas. Com isso, o estado pode ter que limitar
programações de caráter obrigatório decorrentes de emendas
parlamentares ao orçamento.
Nesses casos, os procedimentos devem ser tratados: