Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação da Dív...

1Q961804 | Direito Financeiro, Dívida Ativa, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL) com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:

✂️ a) balanço patrimonial;
✂️ b) balanço orçamentário;
✂️ c) balanço financeiro;
✂️ d) relatório de gestão fiscal;
✂️ e) relatório resumido de execução orçamentária.