Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação...

Questão de Direito Financeiro da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL) com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do: