Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados pro...

Q961819 | Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14133 de 2021, Especialidade Análise de Dados, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Tendo em vista que o Tribunal Regional da 1ª Região necessita adquirir determinados produtos, com muita frequência, para o adequado exercício de suas atribuições constitucionais, as autoridades competentes estão verificando as normas atinentes ao sistema de registro de preços, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, sendo certo que tais produtos são considerados bens comuns e que é viável a competição, por existirem diversos fornecedores.
Diante dessa situação hipotética, à luz do mencionado diploma legal, é correto afirmar que:

a) não é cabível a realização de licitação, por ser ela inexigível na situação descrita;
b) é cabível a realização de licitação, em qualquer das modalidades previstas na norma em comento, admissíveis na situação descrita;
c) não é cabível a realização de licitação, diante da possibilidade de escolha por qualquer das modalidades de contratação direta na situação descrita;
d) é cabível a realização de licitação, que deverá ser na modalidade pregão, que é a pertinente para a situação descrita;
e) não é cabível a realização de licitação, por ser ela dispensável, em essência, na situação descrita, independentemente do valor contrato ou do objeto a ser contratado.