João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista feder...

Q961826 | Direito Administrativo, Acumulação de cargos e funções, Especialidade Análise de Dados, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

João tem um emprego público na área administrativa da sociedade de economia mista federal Alfa, que explora atividade econômica em sentido estrito. Acresça-se que Alfa não recebe recursos públicos para o pagamento de suas despesas de custeio. Ao analisar se, à luz da Constituição da República, poderia vir a ter, de modo simultâneo, outro emprego público em sociedade de economia mista, João concluiu corretamente que é:

a) vedada a acumulação pretendida;
b) permitida a acumulação, independentemente de qualquer condicionante;
c) vedada a acumulação, salvo se houver compatibilidade de horários na jornada de trabalho dos dois empregos;
d) permitida a acumulação, desde que a soma de ambas as remunerações não ultrapasse o teto constitucional;
e) permitida a acumulação, desde que as sociedades de economia mista estejam vinculadas a entes diversos.