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É um objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010):

Q961862 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Área Administrativa • 2024

a) a priorização da destinação final dos resíduos aos aterros sanitários;
b) a responsabilidade integral do poder público no gerenciamento de resíduos sólidos;
c) a obrigatoriedade de adoção de matéria-prima reciclável pelos fabricantes;
d) a manutenção de lixões a céu aberto, vedada a atividade de catação;
e) a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

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Questões sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos

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Q969961 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • CESPE CEBRASPE • Petrobras • Engenharia Ambiental • 2022
Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.
De acordo com a Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a redução é uma forma de gerenciamento de resíduos preferível à reutilização.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q968940 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
Assinale abaixo a alternativa que contempla o conceito de logística reversa de acordo com a lei vigente:
- a) Entrega de bens feita diretamente pelo produtor, sem estudos preliminar de impacto ambiental
- b) Substituição tributária feita pelo prestador de serviços em seara ambiental
- c) Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada
- d) Ciclo de orientações realizado pelo Poder Público para conscientizar os produtores de bens de consumo a respeitarem o meio ambiente
- e) Termo usado para o descarte adequado de material produzido pela atividade de extração mineral
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3

Q968938 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • IBFC • TJPE • Oficial de Justiça
Vigora no Brasil a respeitável política de resíduos sólidos, objetivando a manutenção de um meio ambiente saudável à coletividade. Sobre o tema, identifique e assinale a alternativa que não contém proibição para a destinação de resíduos sólidos ou rejeitos:
- a) Lançamento in natura a céu aberto de resíduos de mineração
- b) Queima a céu aberto
- c) Lançamento de rejeitos em praia
- d) Lançamento de resíduos no mar
- e) Queima em instalações não licenciadas para essa finalidade
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4

Q968842 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • IBFC • TJPE • Função Administrativa
Atualmente vigora no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelecida pela Lei n° 12.305/2010. Conforme consta na norma, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada uma ordem de prioridade específica. Com base no texto legal, observe os itens abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta de prioridade:
I. Redução;
II. Disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
III. Reutilização;
IV. Tratamento dos resíduos sólidos;
V. Não geração;
VI. Reciclagem.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência na ordem correta.
- a) V, II, III, I, IV e VI
- b) I, VI, III, IV, II e V
- c) V, VI, III, I, IV e II
- d) I, VI, V, IV, II e III
- e) V, I, III, VI, IV e II
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5

Q967587 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • IADES • CONAB • Gestão do Agronegócio
O art. 9o da Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:
- a) redução, reutilização, reciclagem, tratamento adequado dos rejeitos, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- b) não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- c) redução, reciclagem e reutilização.
- d) devolução para indústria, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.
- e) metas de redução, reutilização, reciclagem e não geração.
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6

Q967586 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • IADES • CONAB • Gestão do Agronegócio
A Lei no 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.
- a) O princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.
- b) A lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto.
- c) Essa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- d) Entre os princípios dessa lei, estão os do poluidor- pagador e do protetor-recebedor.
- e) Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficam desobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.
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7

Q965250 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • UFES • Caixa Econômica Federal • Engenheiro Civil
A Lei n^o12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Essa Lei NÃO se aplica a
- a) reciclagem de produtos
- b) rejeitos radioativos
- c) pessoas físicas
- d) pessoas jurídicas de direito público
- e) pessoas jurídicas de direito privado, responsáveis indiretamente pela geração de resíduos sólidos
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Q963612 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Estão sujeitas à observância da Lei nº 12.305/2010 as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos, sendo que a referida lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.

II. Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, entende-se por área órfã contaminada a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis.

III. Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

IV. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, priorizará a organização e o funcionamento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, bem como sua contratação, que é dispensável de licitação, nos termos do inciso XXVII do art. 24 da Lei nº 8.666/1993.

V. Sem prejuízo da obrigação de, independentemente da existência de culpa, reparar os danos causados, a ação ou omissão das pessoas físicas ou jurídicas que importe inobservância aos preceitos da Lei nº 12.305/2010 ou de seu regulamento sujeita os infratores às sanções previstas em lei, em especial às fixadas na Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e III.
- b) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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Q963009 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Segurança e Transporte
Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.
Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q961913 • Direito Ambiental • Política Nacional de Resíduos Sólidos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
Os resíduos sólidos urbanos, quando dispostos irregularmente, podem gerar uma série de impactos negativos ao ambiente, como obstrução de vias e logradouros, assoreamento de rios e proliferação de vetores, entre outros.
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), os resíduos sólidos urbanos englobam, quanto à origem:
- a) os resíduos de limpeza de logradouros;
- b) os resíduos gerados nos serviços de saúde;
- c) os resíduos gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
- d) o lodo gerado no tratamento da água nas estações de tratamento de água;
- e) os resíduos gerados nas construções civis, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
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