Sobre as políticas de inclusão da pessoa com deficiência, a partir
do disposto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), é correto afirmar que:
✂️ a) pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de
médio ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais
barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na
sociedade em igualdade de condições com as demais
pessoas; ✂️ b) o exame médico-pericial é um dos componentes da avaliação
biopsicossocial da deficiência, a qual deve ser realizada por
equipe multiprofissional e interdisciplinar; ✂️ c) a finalidade protetiva da legislação considera como
especialmente vulneráveis as crianças ou adolescentes com
deficiência, reservando-se a aplicação de legislação específica
às situações da mulher e do idoso; ✂️ d) a lei veda qualquer forma de discriminação à pessoa com
deficiência, mas permite, em virtude de sua especial
condição, a cobrança de valores diferenciados por planos e
seguros privados de saúde; ✂️ e) a pessoa com deficiência ou seu responsável goza de
prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria em
todas as vezes em que se inscrever nos programas
habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.