Questão de Direito Financeiro

Question

Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo impondo limitação de empenho no último bimestre de um exercício financeiro, uma entidade do orçamento fiscal ficou sem dotação suficiente para parte das suas despesas em curso, a exemplo de um contrato continuado de prestação de serviço de limpeza e conservação. Em decorrência disso, a entidade encerrou o exercício com serviços medidos e atestados na ordem de R$ 2,3 milhões, sem o devido registro do empenho da despesa.
No exercício seguinte, tais despesas devem ser:

Gabarite Questões · Accepted Answer

E) registradas nas categorias de natureza da despesa original,
exceto quanto ao elemento.

Gabarite Questões · Answer

A) cobertas com recursos do superávit financeiro do exercício de
sua competência;

Gabarite Questões · Answer

B) inscritas em restos a pagar não processados a liquidar;

Gabarite Questões · Answer

C) lançadas mediante descentralização de créditos
orçamentários;

Gabarite Questões · Answer

D) processadas por meio da abertura de créditos adicionais;

Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo impondo limitaçã...

Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo impondo limitação de empenho no último bimestre de um exercício financeiro, uma entidade do orçamento fiscal ficou sem dotação suficient...

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