Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia. O mencionado atributo é: A) a heteroexecutoriedade, que corresponde à possibilidade de impor obrigações aos particulares pela manifestação da própria vontade; B) a exigibilidade, que significa a viabilidade de impor aos administrados a realização de determinadas condutas; C) a autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa; D) a coercibilidade, que implica instrumentos firmados em decorrência do livre acordo de vontade entre as partes; E) a consensualidade, que resulta na possibilidade de levar a efeito os seus próprios atos sem a necessidade de intervenção judicial.

C) a autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa;

Questões Direito Administrativo Poder de polícia

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de m...

Responda: Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o po...

1Q961916 | Direito Administrativo, Poder de polícia, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Caso verifiquem que determinada manifestação de pessoas está se tornando violenta, de modo a colocar em perigo o patrimônio público e a segurança dos indivíduos, as autoridades competentes têm o poder-dever de atuar para debelar tal situação, sem a necessidade de intervenção judicial, com base em determinado atributo do poder de polícia.

O mencionado atributo é:

✂️ a) a heteroexecutoriedade, que corresponde à possibilidade de impor obrigações aos particulares pela manifestação da própria vontade;
✂️ b) a exigibilidade, que significa a viabilidade de impor aos administrados a realização de determinadas condutas;
✂️ c) a autoexecutoriedade, que implica a possibilidade de uso da força e imposição de medida por determinação administrativa;
✂️ d) a coercibilidade, que implica instrumentos firmados em decorrência do livre acordo de vontade entre as partes;
✂️ e) a consensualidade, que resulta na possibilidade de levar a efeito os seus próprios atos sem a necessidade de intervenção judicial.