Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às a...

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1Q961919 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos – Lei nº 14133 de 2021, Especialidade Agente da Polícia Judicial, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Dentre as definições constantes da Lei nº 14.133/2021, existe aquela que se refere às atividades “que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto”. Tal caracterização se refere a serviços:

✂️ a) de grande vulto;
✂️ b) regulamentados;
✂️ c) não contínuos ou contratados por escopo;
✂️ d) contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra;
✂️ e) técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.