A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e adminis...

Q962076 | Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Especialidade Engenharia Civil, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esse instrumento legal, os crimes podem ser classificados como: contra a flora; contra a fauna; da poluição; contra a administração ambiental; e contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.

Quando o empreendedor apresenta uma licença de operação parcialmente falsa, pois o prazo de validade que consta no documento é maior que o concedido, ele está cometendo um crime:

a) contra a flora;
b) contra a fauna;
c) da poluição e outros crimes ambientais;
d) contra a administração ambiental;
e) contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.