O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um ...

Questão de Contabilidade Pública da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q962115•
Contabilidade Pública•
Relatório Resumido de Execução Orçamentária•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

O demonstrativo da receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos é um dos anexos que integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com o objetivo de contribuir com informações para a preservação do patrimônio público.
Na elaboração e publicação desse demonstrativo, deve-se atentar para o fato de que:

a sua publicação é obrigatória por todos os poderes e órgãos no exercício em que realizarem alienação de ativos;

as receitas previstas devem ser inicialmente apresentadas por seus valores atualizados;

as receitas realizadas englobam tão somente as decorrentes de alienação de bens móveis e imóveis;

no cômputo de todas as receitas e despesas, não devem ser consideradas operações intraorçamentárias;

são considerados os saldos gerados em contas das classes de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

Questões Relacionadas

Q972729•
Contabilidade Pública•
Relatório Resumido de Execução Orçamentária•
FGV•
TJDFT•
Contabilidade•
2022

Um servidor do setor de informática de um ente público estava organizando os anexos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do último bimestre do exercício para publicação no portal da transparência do ente.

Após a publicação dos anexos do RREO, foi detectado que o servidor cometeu um equívoco ao incluir um anexo em que constavam informações sobre:

parcerias público-privadas;

restos a pagar por poder e órgão;

receitas e despesas previdenciárias;

estimativa e compensação da renúncia de receita;

receita de alienação de ativos e aplicação dos recursos.

Q962127•
Contabilidade Pública•
Relatório Resumido de Execução Orçamentária•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

A apresentação do Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão, anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), publicado a cada bimestre, visa a dar transparência às informações sobre o montante e a execução dos restos a pagar inscritos por poder/órgão.

Na análise desse demonstrativo, deve-se considerar que:

a evidenciação se restringe aos restos a pagar inscritos no exercício imediatamente anterior ao de referência;

a execução dos restos a pagar inscritos considera os estágios pendentes da despesa;

despesas decorrentes de operações intraorçamentárias não são passíveis de inscrição em restos a pagar;

os restos a pagar cancelados por insuficiência de caixa são apurados do último bimestre do exercício;

restos a pagar processados e restos a pagar não processados liquidados em exercícios anteriores devem ser discriminados.

Q995489•
Contabilidade Pública•
Relatório Resumido de Execução Orçamentária•
IBFC•
IMBEL•
Contador•
2024

A Constituição Federal, em seu artigo 165 menciona o relatório resumido da execução orçamentária RREO. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo.
I. A obrigação de apresentar o relatório resumido da execução orçamentária RREO abrange os órgãos da administração direta e indireta de todos os poderes, que recebam recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
II. O poder executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, o relatório resumido da execução orçamentária.
III. O relatório resumido de execução orçamentária é composto pelo balanço orçamentário e pelo demonstrativo da execução das receitas e das despesas.
IV. Não é necessário destacar nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária.
Estão corretas as afirmativas:

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