A entrada do neoliberalismo no Brasil provocou o desmonte das políticas sociais ...

Questão de Serviço Social da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q962485•
Serviço Social•
Políticas Sociais pós Constituição Federal•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Especialidade Serviço Social•
2024

A entrada do neoliberalismo no Brasil provocou o desmonte das políticas sociais estatais de caráter universalista, fazendo com que estas se tornassem incapazes de atender às demandas sociais que deveriam cobrir. Esse cenário leva ao que alguns autores denominam fenômeno da judicialização das expressões da questão social.
Para Borgianni (2013), esse fenômeno desdobra-se na tendência à(ao):

seletividade das políticas sociais;

necessidade das políticas público-privadas;

controle judicial das políticas públicas;

punitivismo direcionado;

confusão entre direito e lei.

Questões Relacionadas

Q945086•
Serviço Social•
Políticas Sociais pós Constituição Federal•
INEP•
MEC•
Serviço Social•
2022

A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em

Q885124•
Serviço Social•
Políticas Sociais pós Constituição Federal•
FACET Concursos•
Prefeitura de Itambé PE•
Assistente Social•
2024

Movimentos e Lutas Sociais

Qual papel os movimentos sociais têm desempenhado no desenvolvimento das políticas sociais no Brasil?

Pressionar por reformas educacionais exclusivamente.

Influenciar a legislação ambiental.

Impulsionar mudanças em políticas de saúde, educação e habitação.

Atuar apenas em nível local sem impacto nacional.

Focar somente em questões de segurança pública.

Q945066•
Serviço Social•
Políticas Sociais pós Constituição Federal•
INEP•
MEC•
Serviço Social•
2022

O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).

Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.

As medidas de ajuste fiscal da EC n. 95 estabeleceram um teto para os gastos sociais, o que provocou alterações nas formas de vinculação orçamentária para as políticas sociais.

O NRF, que beneficia o sistema capitalista, promoveu a renúncia tributária sobre as pequenas empresas, o que garante a livre concorrência e possibilita o aumento da empregabilidade.

O problema do déficit previdenciário brasileiro, que se acumulava desde os anos 1990, foi minimizado com o NRF, que sobretaxa as grandes fortunas e combate a sonegação de impostos das grandes empresas.

A aprovação da EC n. 95 fez com que o governo brasileiro reduzisse o investimento em todas as políticas sociais, contudo manteve as renúncias tributárias em benefício da política de seguridade social.

O referencial marxista acerca de economia política é inapropriado para uma análise profunda da conjuntura político-econômica atual, pois se tornou anacrônico diante da contemporaneidade do modo de produção capitalista brasileiro no século XXI.

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