Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos dire...

Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre p...

Q962553 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024

Diversos documentos de origem internacional, com preocupação voltada aos direitos humanos, previram um direito de vital importância: a liberdade de expressão. Por ela, diz-se que a pessoa é livre para expor opiniões e fatos. No entanto, com a maior massificação das redes sociais, passou-se a questionar a existência de limites a tal direito.
Quanto ao tema do enunciado, com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e à Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:

a) tanto a Declaração quanto a Constituição promoveram uma abordagem absoluta desse direito fundamental, de modo que é equivocada a ideia de restrição ou limites a ele, nada podendo ser feito no universo das redes sociais;
b) a Declaração previu expressamente limites ao exercício das liberdades, como a de expressão, e a Constituição contemplou um leque de direitos que precisam ser acomodados, como a honra e a imagem das pessoas, o que pode ser um guia para a questão trazida pelas redes sociais;
c) a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas tanto a Declaração como a Constituição brasileira autorizaram a censura para proteção do interesse estatal, o que pode ser uma solução para o problema trazido pelas redes sociais;
d) a Declaração previu apenas e tão somente a liberdade de expressão em sentido estrito, não incluindo aí a liberdade de informação, o que foi reproduzido pela Constituição brasileira que não tratou das liberdades de informação e de imprensa, não estando esses direitos protegidos quando da utilização das redes sociais;
e) a existência de um conflito entre a Declaração e a Constituição brasileira, traz um impasse quanto ao tema das redes sociais, porquanto a primeira não admite qualquer limitação ao exercício das liberdades, enquanto a segunda admite limitações, por exemplo, quando em colisão com outro direito fundamental.

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Questões sobre Declaração Universal dos Direitos Humanos

1

Q1010711 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Assistente Administrativo e Financeiro • 2025
Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.
A declaração universal de direitos humanos expressamente assegura que todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à segurança pessoal.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1002205 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • FCC • TRT 7 Região CE • Área Administrativa • 2024
Em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- a) todo ser humano tem direito à educação, obrigatória no ensino fundamental e superior, sendo que esta última será baseada na condição social e não no mérito.
- b) todo ser humano tem direito à educação, a qual será gratuita obrigatoriamente nos graus elementares, fundamentais e superiores.
- c) a educação elementar não é obrigatória, sendo gratuito o ensino técnico-profissional.
- d) os pais têm prioridade do direito na escolha do gênero de educação que será ministrada a seus filhos.
- e) todo ser humano tem direito à educação, favorecendo a amizade apenas entre todos os grupos raciais, mas não a amizade entre todos os grupos religiosos.
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3

Q1000733 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • IBFC • Prefeitura de Feira de Santana BA • Professor • 2024
Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
- a) Estabelecer direitos exclusivamente para cidadãos de países desenvolvidos
- b) Garantir a proteção dos direitos humanos apenas em situações de guerra
- c) Reconhecer e proclamar os direitos inalienáveis e universais de todas as pessoas
- d) Limitar os direitos humanos à esfera nacional de cada Estado
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4

Q991914 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • IBADE • SEJUSES • Inspetor Penitenciário • 2023
É correto afirmar que o documento que delineia a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, é conhecido como:
- a) Constituição Federal;
- b) Estatuto da Criança e do Adolescente;
- c) Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;
- d) Estatuto da Pessoa Idosa;
- e) Declaração Universal dos Direitos Humanos.
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5

Q990942 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • IBADE • CRMVES • Agente Fiscal • 2024
Com base nas disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
- a) Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma injusta e privativa audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele;
- b) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido negadas todas as garantias necessárias à sua defesa;
- c) Todo ser humano tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos;
- d) Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e desfavoráveis de trabalho e à desproteção contra o desemprego;
- e) Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência incompatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
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6

Q990941 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • IBADE • CRMVES • Agente Fiscal • 2024
Segundo o Art. 1 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os seres humanos são dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de:
- a) fraternidade.
- b) disponibilidade.
- c) competitividade.
- d) perseverança.
- e) individualidade.
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7

Q963031 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Segurança e Transporte
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Na DUDH, encontram-se normas que consubstanciam, além de direitos e garantias individuais, direitos sociais do homem.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q963030 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Segurança e Transporte
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item a seguir.
Ao prever que ninguém pode ser arbitrariamente privado de sua propriedade, a DUDH pretende declarar que o direito de propriedade não pode ser limitado, uma vez que todo direito humano é absoluto.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q962552 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Inspetor de Polícia Judicial • 2024
Os direitos humanos e os direitos fundamentais são usualmente correlacionados. Diversos direitos humanos encontram guarida na Constituição brasileira de 1988 como direitos fundamentais. Existe uma verdadeira simbiose. Nessa medida, é importante verificar como procedeu o Constituinte de 1988 na positivação da Carta Magna, a partir do referencial da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Na comparação de um texto e outro, é correto afirmar que:
- a) os dois documentos positivam o direito de propriedade, embora, expressamente, a Declaração reclame o atendimento da sua função social e a Constituição não tenha feito o mesmo;
- b) a ideia de que não há crime sem lei prévia que o defina é contemplada na Declaração e na Constituição brasileira, admitindo esta uma exceção em caso de decretação de Estado de Defesa;
- c) o direito à privacidade ou ao resguardo da vida privada encontra amparo nos dois documentos, apesar de apenas a Declaração exigir ou assegurar proteção ou resposta à sua violação, não tendo a Constituição seguido esse exemplo;
- d) comparativamente, a positivação da proteção à casa na Declaração é menos explicativa, visto a Constituição expressar sua inviolabilidade, o consentimento para ingresso e suas exceções, como o caso de flagrante delito;
- e) a Constituição brasileira prevê a presunção de inocência ou de não culpabilidade até o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, mas a Declaração é omissa quanto a tal direito, o que permite dizer que esta não serviu de inspiração para aquela.
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10

Q961933 • Direitos Humanos • Declaração Universal dos Direitos Humanos • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Especialidade Agente da Polícia Judicial • 2024
A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 pode ser considerada um marco ético universal e consagra um consenso sobre diversos valores a serem seguidos pelos Estados. Inicialmente, foi aprovada por 48 Estados, sem nenhum voto contrário. Ocorreram oito abstenções.
Quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é correto afirmar que:
- a) prevalece seu caráter restritivo, no sentido de apenas incorporar ao seu texto direitos de segunda dimensão ou geração, considerados aqueles sem os quais o ser humano não desenvolve sua personalidade;
- b) caracteriza-se principalmente pela particularidade, na medida em que, subscrita apenas por países da Europa Ocidental e Américas, prevaleceu a proteção a pessoas brancas, cristãs e do sexo masculino;
- c) é marcante a divisibilidade dos direitos, posto ter sido uma opção estratégica cuidar dos direitos tidos como civis e políticos, sem conjugação com os econômicos, sociais e culturais, que necessitariam de um atuar positivo do Estado;
- d) categoriza-se como uma resolução, adotada pela Assembleia das Nações Unidas, cujo preâmbulo externa o propósito de promover o reconhecimento universal dos direitos humanos e liberdades fundamentais;
- e) não se qualifica como uma interpretação da expressão direitos humanos, presente na Carta das Nações Unidas, significando, portanto, uma ausência de interrelação entre a Carta e a Declaração.
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