Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga. A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o Brasil apenas para assistir ao evento esportivo. Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que: A) Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no juízo militar, em razão da continência; B) Maximiliano será julgado no juízo militar e Décio será julgado no juízo comum, havendo separação de processos; C) Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no Tribunal do Júri, em razão da conexão; D) Maximiliano será julgado no Tribunal do Júri e Décio será julgado no juízo comum; E) Maximiliano será julgado pelo juízo comum, por não haver crime de lesão corporal com resultado morte no Código Penal Militar.

B) Maximiliano será julgado no juízo militar e Décio será julgado no juízo comum, havendo separação de processos;

Questões Direito Processual Penal Militar

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1Q962638 | Direito Processual Penal Militar, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Maximiliano, policial militar em serviço durante um evento esportivo, cometeu crime de lesão corporal com resultado morte em coautoria com Décio, este servidor público que estava de folga. A vítima, Juan Pablo, era de nacionalidade argentina e visitava o Brasil apenas para assistir ao evento esportivo.
Nessa hipótese, em relação à competência para processar e julgar os autores do delito em questão, é correto afirmar que:

✂️ a) Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no juízo militar, em razão da continência;
✂️ b) Maximiliano será julgado no juízo militar e Décio será julgado no juízo comum, havendo separação de processos;
✂️ c) Maximiliano e Décio serão julgados conjuntamente no Tribunal do Júri, em razão da conexão;
✂️ d) Maximiliano será julgado no Tribunal do Júri e Décio será julgado no juízo comum;
✂️ e) Maximiliano será julgado pelo juízo comum, por não haver crime de lesão corporal com resultado morte no Código Penal Militar.