A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para ...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TRF 1ª REGIÃO (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q962689•
Direito Administrativo•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025

A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal.
À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:

é facultativa a constituição de sociedade de propósito específico para esse fim;

a transferência do controle acionário da concessionária independe de autorização da União Federal;

é vedado à sociedade de propósito específico assumir a forma de companhia aberta;

é facultado à União Federal assumir a titularidade da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico;

é permitido à União Federal oferecer a vinculação de receitas como garantia de suas obrigações pecuniárias.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q962689•Direito Administrativo•FGV•TRF 1ª REGIÃO•Juiz Federal Substituto•2025

Q962689•
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TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2025