Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticament...

Q962692 | Direito Ambiental, Biodiversidade, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Um laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto agrícola. Durante o planejamento das atividades, surgem dúvidas sobre as competências dos órgãos envolvidos na regulamentação e fiscalização de OGMs.
Conforme a Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005), é correto afirmar que:

a) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por formular e implementar políticas nacionais de biossegurança, cabendo a ela a tomada de decisões estratégicas sobre a liberação comercial de OGMs;
b) o Conselho Nacional de Biossegurança tem competência para analisar e emitir pareceres técnicos sobre a segurança de OGMs, além de autorizar pesquisas e liberações comerciais desses organismos;
c) o Ministério do Meio Ambiente é responsável por fiscalizar e monitorar os impactos ambientais decorrentes da liberação de OGMs, enquanto o Ministério da Saúde avalia os riscos à saúde humana;
d) a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é responsável por avaliar tecnicamente a segurança de OGMs e emitir pareceres sobre pesquisas e liberações comerciais, enquanto o Conselho Nacional de Biossegurança analisa questões socioeconômicas e de interesse nacional relacionadas aos OGMs;
e) o Conselho Nacional de Biossegurança tem a atribuição de fiscalizar diretamente as atividades de pesquisa com OGMs, cabendo ao Ministério da Saúde a avaliação técnica dos riscos ambientais.