Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores. Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas: A) considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente; B) sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator; C) após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos; D) de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes; E) de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.

A) considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambien...

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1Q962694 | Direito Ambiental, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores.
Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:

✂️ a) considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;
✂️ b) sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator;
✂️ c) após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos;
✂️ d) de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes;
✂️ e) de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.