O Município Y está situado em uma região onde diversos outros
municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e
tratamento de esgoto. Diante dessa realidade, os gestores
municipais estão avaliando a melhor forma de organizar a
prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
✂️ a) a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico em
regiões metropolitanas é exercida exclusivamente pelos
estados, independentemente da participação dos municípios
envolvidos; ✂️ b) municípios inseridos em aglomerações urbanas podem formar
consórcios intermunicipais para a gestão associada dos
serviços de saneamento básico, desde que instituam fundação
intermunicipal para a prestação dos serviços; ✂️ c) a prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico,
em microrregiões, deve ser organizada por meio de gestão
associada voluntária entre os municípios envolvidos, sem a
necessidade de participação do estado; ✂️ d) a gestão associada dos serviços públicos de saneamento básico
em regiões metropolitanas requer a celebração de convênios
entre os municípios e o estado; ✂️ e) os municípios, ao integrarem regiões metropolitanas, mantêm
sua autonomia plena para gerir individualmente os serviços de
saneamento básico, sem necessidade de coordenação com os
demais entes federativos.