A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente. Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que: A) a empresa deve aguardar um período mínimo de 12 meses após o arquivamento para submeter um novo requerimento de licença; B) a reapresentação do pedido de licença requer que seja realizado um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mesmo que o empreendimento permaneça inalterado; C) a empresa pode protocolar um novo requerimento de licença a qualquer momento, desde que efetuado novo pagamento do custo de análise; D) o novo requerimento de licença só será aceito se houver alterações significativas nas atividades inicialmente previstas no pedido anterior; E) a empresa, após o arquivamento, está isenta do pagamento de novo custo de análise se reapresentar o requerimento dentro de 6 meses.

C) a empresa pode protocolar um novo requerimento de licença a qualquer momento, desde que efetuado novo pagamento do custo de análise;

Questões Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma us...

Responda: A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambien...

1Q962697 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2025

A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:

✂️ a) a empresa deve aguardar um período mínimo de 12 meses após o arquivamento para submeter um novo requerimento de licença;
✂️ b) a reapresentação do pedido de licença requer que seja realizado um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mesmo que o empreendimento permaneça inalterado;
✂️ c) a empresa pode protocolar um novo requerimento de licença a qualquer momento, desde que efetuado novo pagamento do custo de análise;
✂️ d) o novo requerimento de licença só será aceito se houver alterações significativas nas atividades inicialmente previstas no pedido anterior;
✂️ e) a empresa, após o arquivamento, está isenta do pagamento de novo custo de análise se reapresentar o requerimento dentro de 6 meses.