Com base na Lei nº 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana
e dá outras providências, analise as assertivas abaixo sobre a desapropriação com pagamento em
títulos, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Município procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de 15 anos,
contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
( ) O aproveitamento do imóvel poderá ser efetivado diretamente pelo Poder Público ou por meio de
alienação ou concessão a terceiros, observando-se, nesses casos, o devido procedimento
licitatório.
( ) Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal e serão resgatados no
prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas.
( ) Decorridos 20 anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a
obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à
desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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