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ID: 962782•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Judiciária•
2017

Julgue o próximo item, relativo ao tombamento administrativo e à responsabilidade civil do Estado.

Obras históricas ou artísticas tombadas são inalienáveis, independentemente da titularidade de sua propriedade.

Questões Relacionadas

ID: 995063•
Direito Administrativo•
IBADE•
UNIVESP•
Advogado•
2025

Acerca da limitação do Estado no direito de propriedade, assinale a afirmativa correta.

ID: 963496•
Direito Administrativo•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2022

Assinale a alternativa CORRETA.
O reconhecimento de que um bem imóvel tem valor histórico-artístico e que, consequentemente, deve ser preservado pode ser feito por meio de:

ID: 962948•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2017

Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue o item subsequente, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias.

Para se construir na vizinhança de bem público tombado pelo patrimônio histórico, se a obra for reduzir a visibilidade do bem tombado, será necessária a prévia autorização do órgão público competente.

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