Questões Direito Processual Penal Competência em matéria penal definição

Com relação à competência no processo penal, julgue o ...

Responda: Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.Verificada a reunião dos processos por conexão ou continênc...


1Q962815 | Direito Processual Penal, Competência em matéria penal definição, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.

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