Questões Direito Processual Penal Espécies de nulidades

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulida...

Responda: Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.


1Q962822 | Direito Processual Penal, Espécies de nulidades, Área Judiciária, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

Com relação aos juizados especiais criminais, às nulidades, aos recursos no processo penal e à execução penal, julgue o item a seguir.

Caso o único advogado constituído nos autos renuncie ao mandato antes de oferecer razões em sede de apelação, a não intimação prévia do réu para constituir novo defensor será causa de nulidade do julgamento daquele recurso, por cerceamento de defesa.

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