Questões Direito Processual Penal Notíciacrime e instauração

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.

Responda: Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investi...


Q962853 | Direito Processual Penal, Notíciacrime e instauração, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE / CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.

Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

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