Questões Direito Processual Penal Ação Penal Pública

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.

Responda: A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.Situação hipotética: Antônio e Pedro s...


Q962860 | Direito Processual Penal, Ação Penal Pública, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE, 2017

A respeito da ação penal, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Antônio e Pedro são autores de um mesmo crime contra João. Assertiva: Nessa situação, João poderá renunciar ao exercício de seu direito de queixa em relação a Antônio e mantê-lo em relação a Pedro.

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