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ID: 962862•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2017

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.

No processo penal, os prazos são contados a partir da data da intimação, e não da data de juntada do mandado ou da carta precatória ou de ordem aos autos.

Questões Relacionadas

ID: 969027•
Direito Processual Penal•
IBFC•
TJPE•
Função Judiciária•
2017

A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, assinale a alternativa correta:

ID: 962990•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2017

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue o item a seguir.

A ausência de intimação da defesa técnica acerca da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas representa nulidade absoluta, que será declarada independentemente da demonstração de prejuízo à defesa.

ID: 962863•
Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa•
2017

Com relação a intimações e prazos, julgue o próximo item.

Situação hipotética: Luiz é advogado e foi nomeado para defender José em uma ação penal pública condicionada. Assertiva: Nessa situação, a partir da nomeação de Luiz, a intimação de José deverá ser feita por meio de publicação em diário oficial, sob pena de nulidade.

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