Questões Direito Processual Penal Ampla defesa

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item segu...

Responda: A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silênci...


1Q962864 | Direito Processual Penal, Ampla defesa, Área Administrativa, TRF 1ª REGIÃO, CESPE CEBRASPE

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.

A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

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