Questão: A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.A...

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ID: 962864•
Direito Processual Penal•
Ampla defesa•
CESPE CEBRASPE•
TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa

A respeito dos direitos do acusado, julgue o item seguinte.

A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

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ID: 962603•
Direito Processual Penal•
Ampla defesa•
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TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Luís Augusto, maior e capaz, foi denunciado pelo Ministério Público por crime capitulado no Art. 217-A do Código Penal, pois, em tese, teria mantido conjunção carnal com Maria Alice, que contava, na data do fato, com 13 anos e 6 meses de idade. No que concerne ao exercício do direito à ampla defesa, reconhecido constitucionalmente aos acusados em geral, exige-se exatidão do Ministério Público ao formular a denúncia, inerente às ações penais públicas incondicionadas, tendo em vista que se trata de peça imprescindível ao desenvolvimento regular do processo penal e da garantia de defesa de Luís Augusto. Referido direito constitucional e fundamental do réu depende, precipuamente, de:

ID: 193289•
Direito Processual Penal•
Ampla defesa•
UFMT•
TJ MT•
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A persecução penal dos crimes de responsabilidade praticados por funcionários públicos no exercício da função obedece rito especial previsto no Código de Processo Penal, nos termos dos artigos 513/518 do referido Codex, no qual vige a imposição para que o juiz determine a notificação do acusado para apresentação de resposta preliminar após o oferecimento da denúncia e antes do recebimento da peça acusatória. Em relação a essa defesa preliminar, é correto afirmar:

ID: 63572•
Direito Processual Penal•
Ampla Defesa

Considerando os institutos aplicáveis ao direito processual penal, assinale a opção correta.

ID: 962864•Direito Processual Penal•Ampla defesa•CESPE CEBRASPE•TRF 1ª REGIÃO•Área Administrativa

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TRF 1ª REGIÃO•
Área Administrativa